Antonio Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues Júnior
O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários
estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do
Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados
descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste
salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº
432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos
da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada
pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do
cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram
encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da
Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança
Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores
públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista
Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como
última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do
Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas,
assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo
sistema jurídico.
ADVOGADOS TAMBÉM PEDIRAM PRISÃO PREVENTIVA DA GOVERNADORA
ROSALBA, PROCESSO ESTÁ NO STJ
Os mesmos advogados que conseguiram na Justiça a prisão
preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos,
Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery
Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que
determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais,
também entraram com pedido semelhante contra governadora Rosalba Ciarlini.
Só para aparecer....No entanto, como a chefe do Executivo tem foro
privilegiado, o processo está no Superior Tribunal de Justiça.
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Nininha
Fotografias
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