O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes,
foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas ao ressarcimento
integral da quantia de R$ 786.778,71, decorrente de irregularidades cometidas
no exercício de 2006, averiguadas em Inspeção Extraordinária. O processo foi
relatado pelo conselheiro Thompson Fernandes na sessão de quinta-feira, 09/05.
De acordo com o conselheiro, o valor a ser restituído
refere-se à omissão no dever de prestar contas (R$ 417.690,84), realização de
despesas sem destinação específica (R$ 367.320,23) e pagamentos indevidos (R$
1.767,64). Além do ressarcimento, foi aprovada a aplicação de multas, além de
ressarcimento solidariamente com a empresa F&A Construções e
Empreendimentos, referente a irregularidades de cunho formal. Foi acatada ainda
o envio das principais peças processuais para análise pelo Ministério Público
Estadual e Federal (no caso relacionado às despesas com o Fundef), para
investigação acerca de possíveis ilícitos penais. O ex-prefeito poderá recorrer
da decisão.Focoelho
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