Prefeitura de São Rafael é alvo de investigação do Ministério Público
- Publicado por Robson Pires
O Promotor de Justiça da Comarca de
São Rafael André Nilton R. de Oliveira, determinou a instauração de
Inquérito Civil nº 02/2013-Pm SR, com o objetivo de investigar eventuais
irregularidades na realização de obras e na aquisição de produtos por
parte da Prefeitura Municipal de São Rafael, atualmente sob o comando do
prefeito José de Arimatéia Brás.
De acordo com a decisão do Ministério
Público publicada no Diário Oficial do Estado, deverão ser juntados os
processos licitatórios 10/2005; 21/2005; 09/2005 e 13/2005 que eram
documentos de folhas 351/675 desentranhados do I.C.02.2009.
Segundo o Ministério Público, o
inquérito é considerado como necessidade de continuidade da instrução do
feito para melhor subsidiar a análise quanto ao seu desfecho, seja para
firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizamento de Ação Civil
Pública, seja para determinar seu arquivamento.
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