sexta-feira, 14 de abril de 2017

Senado aprova criação de documento que unifica RG, CPF e título de eleitor

Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei que cria um documento para unificar os números de RG, CPF e título de eleitor. 

O Documento de Identificação Nacional (DIN), como será chamado, vem sendo considerado há pelo menos 20 anos.

Agora, para que a proposta finalmente seja aprovada, basta a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de lei da Câmara 19/2017 não define o formato do DIN, mas estabelece que ele conterá dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e um novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Esse também é o nome da base que reúne as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo TSE.

Como o DIN vai reunir as informações de identificação do cidadão, não será mais preciso mais apresentar outros documentos para votar, por exemplo. 

No entanto, o texto do projeto de lei não prevê a inclusão e nem a substituição do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). via Toni Martins







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