A população de São Rafael/RN, neste ato representada pela Associação dos Cidadãos Rafaelenses, entidade comunitária sem fins lucrativos, vem a público apresentar com extrema indignação, NOTA DE REPÚDIO A INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN essa prestadora de serviços públicos de saneamento básico, captação, tratamento e distribuição de água, vem deixando a desejar no tocante aos serviços prestados, como abastecimento de água regular, tratamento da água e atendimento aos cidadãos consumidores da CAERN no município de São Rafael/RN. Tal ineficiência nos serviços que perpassa ao longo dos anos, tem se intensificado nos últimos meses, uma vez que a empresa não está fornecendo abastecimento regular nas residências dos populares, como também não está sendo realizado o tratamento adequado da água para que a mesma fique em condições adequadas para o consumo humano. Além disso, as faturas são entregues nas residências apresentando valores exorbitantes.
Vale
salientar ainda, a falta de atendimento no escritório da referida
empresa na cidade. Ressaltando que, o município de São Rafael fica á 4
km das margens da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que mesmo entrando
em volume morto ainda dispõe de água suficiente para garantir o
fornecimento desta a população, ainda que por alguns meses. Este cenário
é reflexo da escassez de chuvas no estado do Rio Grande do Norte, que
vem sofrendo com a estiagem prolongada dos últimos seis anos.
Considerando que, o local onde está sendo feita a captação de água, não dispõe das condições mínimas para que o abastecimento ocorra normalmente, pois neste não há mais água suficiente para que a bomba possa fazer a captação do líquido precioso, como também o local não disponibiliza de uma estrutura adequada para receber a parte elétrica apropriada para o fornecimento de energia necessária ao funcionamento da bomba. Assim, a medida ideal e urgente a ser tomada é a construção da adutora na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o que nos daria tranquilidade por pelo menos alguns meses, caso não tenhamos um bom inverno. Além disso, a água quando fornecida não tem força suficiente para chegar as caixas e não dura o tempo necessário para encher outros reservatórios, ainda assim não é oferecida com a qualidade de que precisamos, pois o liquido fornecido tem cor, cheiro e gosto, transgredindo todos os critérios do que é considerado água potável, que pode ser definida como água própria para consumo sem que haja nenhum prejuízo à saúde. Este lamentável quadro, obriga a população a despender elevados custos, comprando o precioso liquido a para transportarem água diretamente da Barragem para a suas residências. A maioria das famílias não tem condições suficientes para arcar com esses gastos.
Diante dos fatos mencionados, o consumidor enquanto sujeito de direitos, tem os mesmos violados, segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor “ Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos”. Assim, o fornecimento de água deverá ser contínuo, não sofrendo interrupção, exceto para manutenção, por casos fortuitos ou problemas que obriguem as empresas a esse procedimento. Se a suspensão no fornecimento da água for constante em determinada região, sem qualquer ocorrência de força maior, os consumidores devem solicitar esclarecimentos à própria empresa, com base no Inciso III, artigo 6º do já supracitado Código, que diz:" É direito básico do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem."
Por fim, a Associação dos Cidadãos Rafaelenses firma seu compromisso com as demandas da população, com a luta por melhorias no abastecimento de água e com a luta geral intransigente pela garantia dos direitos dos cidadãos da nossa cidade, bem como com a luta por nenhum direito a menos.
- ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS RAFAELENSES
Nota do blog: É no mínimo vergonhoso, a falta de respeito da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). A cidade de São Rafael localizada as margens da maior barragem do estado, Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, não deveria está passando por esse problema no abastecimento de água. Água tem, falta competência e mais respeito com a população.
Aproveito para parabenizar a Associação dos Cidadãos Rafaelenses pela luta, estão sempre em busca de melhorias no abastecimento de água do município, incansavelmente.
Considerando que, o local onde está sendo feita a captação de água, não dispõe das condições mínimas para que o abastecimento ocorra normalmente, pois neste não há mais água suficiente para que a bomba possa fazer a captação do líquido precioso, como também o local não disponibiliza de uma estrutura adequada para receber a parte elétrica apropriada para o fornecimento de energia necessária ao funcionamento da bomba. Assim, a medida ideal e urgente a ser tomada é a construção da adutora na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o que nos daria tranquilidade por pelo menos alguns meses, caso não tenhamos um bom inverno. Além disso, a água quando fornecida não tem força suficiente para chegar as caixas e não dura o tempo necessário para encher outros reservatórios, ainda assim não é oferecida com a qualidade de que precisamos, pois o liquido fornecido tem cor, cheiro e gosto, transgredindo todos os critérios do que é considerado água potável, que pode ser definida como água própria para consumo sem que haja nenhum prejuízo à saúde. Este lamentável quadro, obriga a população a despender elevados custos, comprando o precioso liquido a para transportarem água diretamente da Barragem para a suas residências. A maioria das famílias não tem condições suficientes para arcar com esses gastos.
Diante dos fatos mencionados, o consumidor enquanto sujeito de direitos, tem os mesmos violados, segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor “ Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos”. Assim, o fornecimento de água deverá ser contínuo, não sofrendo interrupção, exceto para manutenção, por casos fortuitos ou problemas que obriguem as empresas a esse procedimento. Se a suspensão no fornecimento da água for constante em determinada região, sem qualquer ocorrência de força maior, os consumidores devem solicitar esclarecimentos à própria empresa, com base no Inciso III, artigo 6º do já supracitado Código, que diz:" É direito básico do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem."
Por fim, a Associação dos Cidadãos Rafaelenses firma seu compromisso com as demandas da população, com a luta por melhorias no abastecimento de água e com a luta geral intransigente pela garantia dos direitos dos cidadãos da nossa cidade, bem como com a luta por nenhum direito a menos.
- ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS RAFAELENSES
Nota do blog: É no mínimo vergonhoso, a falta de respeito da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). A cidade de São Rafael localizada as margens da maior barragem do estado, Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, não deveria está passando por esse problema no abastecimento de água. Água tem, falta competência e mais respeito com a população.
Aproveito para parabenizar a Associação dos Cidadãos Rafaelenses pela luta, estão sempre em busca de melhorias no abastecimento de água do município, incansavelmente.
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