TCE condena ex-presidente da Câmara de São Rafael a devolver dinheiro aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, reprovou as contas da ex-presidente da Câmara Municipal de São Rafael, Antônia Bernardino de Oliveira. Além de julgar pela irregularidade das contas, o TCE também determinou que ela terá de fazer o ressarcimento da quantia de R$ 1.500,00 devidamente corrigido, ante a contratação direta de assessoria

A ex-presidente Antônia Bernardino também foi multada pelo TCE. jurídica. a) R$ 300,00 referente à contratação direta de assessoria técnica; b) R$ 300,00 pela ausência dos termos de dispensa de licitação; e c) R$ 300,00 pela ausência dos termos de dispensa de licitação, perfazendo-se no valor de R$ 900,00.

Fonte VT