Desafio? É comigo mesmo!
Após a postagem de uma reflexão aqui, no face, um amigo convidou para
acompanhar as ações administrativas do executivo no município. Esse
convite me conduziu ao site oficial da Prefeitura Municipal de São
Rafael: http://www.saorafael.rn.gov.br/.
Uma vez lá, iniciei uma exploração no referido ambiente virtual e me
surpreendi. Embora estejamos em abril de 2014, os últimos balancetes de
contas que lá aparecem são de novembro de 2009. O desenvolvimento não
pode parar. E o TEMPO, pode?
Vamos pensar juntos?
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, regulamenta o
Artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Esse dispõe que:
“TODOS têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado”,
Além de regulamentar o Artigo, A Lei de Acesso a Informações
estabelece requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e
procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer
pessoa.
Sendo assim, penso que a sociedade civil tem direito de analisar a
receita e as despesas do município. Penso também que os vereadores devem
ter visado essas contas. Por que não socializam com a população?
À primeira vista, pode parecer simples. É só atualizar o site... Será
só isso? Claro que não, essa seria a parte posterior. Antes, é preciso
desencadear um processo de conscientização e construir mecanismos para
que o povo participe da gestão.
Como se faz isso? O poder legislativo, como aquele que fiscaliza o
executivo, para manter o equilíbrio entre os poderes, pode desencadear
esse processo. Por que será que nenhum vereador de São Rafael tem topado
esse desafio?
Essa é só uma forma de mostrar que estou atento e continuarei
observando o Todo, que é maior que a soma das partes. E, nessa
composição, cada detalhe tem sua importância.
-Sociedade Alternativa
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