Na liminar, ministra do STF suspende qualquer decisão do Senado sobre o tema até o julgamento do mérito.
CorreioWeb,
A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu, na noite
de ontem (23), o pedido da oposição pela instalação da comissão
parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobras. Ao mesmo
tempo, ela negou o pedido do governo, protocolado pela senadora Ana Rita
(PT-ES), para que não haja CPI, sob alegação de não ter um foco
específico.
"Não foi um bom negócio"
Tanto a oposição quanto os governistas fizeram pedidos de criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da estatal. Enquanto a oposição
tentava garantir a instalação de uma CPI para apurar exclusivamente
denúncias envolvendo a Petrobras, os governistas entraram com um mandado
de segurança, pedindo ao STF uma definição do que é considerado "fato
determinado" para a criação de uma CPI.
As comissões não foram instaladas porque o presidente do Senado,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar o posicionamento do
STF sobre o caso. A pressão por uma investigação da Petrobras começou
com a revelação de que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, teria
causado prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão e que o negócio fora aprovado
por Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da
empresa.
O advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor
Ceveró disse que todos os membros do conselho receberam, em 2006, com 15
dias de antecedência, uma cópia do contrato para a compra de metade da
refinaria. O Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff só
aprovou a compra da refinaria porque recebeu um resumo "falho".
Em depoimento no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster
disse que a compra “não foi um bom negócio". As explicações não
convenceram a oposição.
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