PROMOTOR ESTABELECE PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RN 118

A recuperação do trecho asfáltico, poda da vegetação nativa, sinalização (vertical e horizontal) e captura de animais na rodovia RN-118, no trecho que liga a cidade de São Rafael à BR-304 foram a razão da instauração de um Inquérito Civil e da expedição de uma Recomendação no âmbito da Promotoria de Justiça da comarca sediada em São Rafael. Na Portaria nº 006/2015, o Promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira fez surgir o Inquérito Civil nº 001/2015 para viabilizar as providências acima citadas. O caso é atribuído ao governo do estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN). Dirigida precisamente ao diretor-geral do órgão, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a medida contém as seguintes instruções, que deverão ser obedecidas em prazo de 90 dias: realize a recuperação dos trechos de asfalto danificados em toda a extensão da RN-118, que liga a cidade de São Rafael à BR-304; realize o processo de poda da vegetação nativa que cresce às margens desta rodovia; realize a sinalização horizontal e vertical da via, especialmente nos locais com maior fluxo de veículos e transeuntes, como arredores de empresas, comunidades e estabelecimentos escolares; realize a captura de animais soltos ao longo da rodovia ou firme convênio com a municipalidade para que assuma tal serviço; e, no prazo máximo de 15 dias, informe ao órgão ministerial quais providências foram implementadas para cumprir a presente recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. via Adailton Amorim