A ampliação da fiscalização contra os
crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de
Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de
cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela
Secretaria de Tributação de Natal (Semut) contribuiu, segundo
especialistas, para o aumento dos valores arrecadados através dos
impostos pelos respectivos órgãos acima da média nacional entre os dias
1º de janeiro e 12 de março deste ano ante o mesmo período de 2018.
Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no
período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela
SET/RN, 7,53%.
Em relação ao mesmo período do ano
passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de
crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$
11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à
diferença a maior alcançada pelo Rio Grande do Norte (veja box
comparativo). Os dados foram extraídos do Impostômetro, ferramenta
digital que computa a arrecadação tributária pela União, Estados e
Municípios em tempo real e de forma ininterrupta. Em Natal, o medidor
está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng. Roberto Freire.
“A fiscalização está mais eficiente e
arrecadação vem aumentando. Além disso, há uma evolução nesses números
porque, também, a economia vem melhorando e isso influencia. Mas, em
relação ao Estado, ele está mais preocupado em arrecadar para equilibrar
as contas e pagar salários. No Município, a mudança que aumentou a base
de cálculo do IPTU impactou na arrecadação”, esclarece Lenilson
Firmino, especialista em Gestão Fiscal e Tributária e professor da
UniNassau.
O secretário de Estado do Planejamento e
das Finanças (Seplan/RN), José Aldemir Freire, numa postagem na rede
social Twitter, afirma que sobre o volume de recursos arrecadado pelo
Estado é preciso fazer uma “ressalva”. Ele escreveu que “essa é a
arrecadação somada do Governo Federal, Governo do Estado e dos 167
municípios. O Impostômetro calcula toda a arrecadação (tributos, taxas,
contribuições, multas…) efetuada no Estado do RN”.
O secretário de Estado da Tributação,
Carlos Eduardo Xavier, aponta duas mudanças significativas que
contribuem para o aumento na arrecadação no Estado. Um deles é a
recuperação da economia que, mesmo tímida, possibilita que mais recursos
financeiros circulem no comércio, por exemplo. “É um conjunto de
fatores que possibilitam esse aumento. Estamos mais próximos, mais
presentes com campanhas de fiscalização e o constribuintes passaram a
emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas de atuação não serão
restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que arrecada mais e poderá
colocar a folha de pagamento em dia, e o municípios que dependem da
divisão dos impostos que arrecadamos”, declara Carlos Eduardo Xavier.
Mudança no IPTU
Em relação ao Município de Natal, o
impacto no aumento da arrecadação segundo o Prof. Lenilson Firmino foi
provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula
o IPTU foi modificada pela Prefeitura Municipal de Natal. Feito
anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito
com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um
aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a
administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até
200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também
ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que
deve ser pago.
O titular da Semut, Ludenilson Lopes,
confirmou que a mudança na cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação
da arrecadação, mas ele listou outras medidas. “O aumento é também
resultado de um controle maior da fiscalização, execução e
judicialização de cobranças. Some-se a isso, um esforço de toda a equipe
da Semut para melhorar o trabalho fiscalizatório e arrecadatório. A
fiscalização maior e a tecnologia que adotamos para ações fiscais mais
efetivas, além do monitoramento eletrônico do ISS contribuíram para essa
elevação, que continuará ao longo do ano em execução”, destaca o
secretário.
Um estudo do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a sonegação de impostos por
empresas brasileiras de todos os portes está em queda. Em 2000, o índice
de sonegação fiscal chegou a 32%. Em 2017, ano base do estudo publicado
em 2018, o medidor desse índice fechou em 17%. O faturamento não
declarado, conforme consta na pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17
trilhões por ano. Os tributos sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.
“O ICMS é o tributo mais sonegado. No
ano de 2016 foram lavrados pelos fiscos estaduais 232.320 autos de
infração de ICMS, em todo o País, o que representou mais de R$ 98,7
bilhões em autuações fiscais. No ano de 2017, os fiscos estaduais
lavraram 247.025 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 91,5
bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve
um crescimento 6,33% na quantidade de autos de infração de ICMS, no
entanto, nesse mesmo período, houve uma redução de 7,30% no montante dos
valores dos autos de infração de ICMS, em todo o País”.
O IBPT ressalta, no documento, que
diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, constata-se
que o ICMS é o tributo mais sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017),
seguido pelo o IRPJ (R$ 72,5 bilhões em 2017).
Em relação aos segmentos, no ano de
2017, o Comércio foi o que teve o maior montante em autuações fiscais do
ICMS, representando R$ 42,92 bilhões, seguido pela Indústria com R$
33,19 bilhões. O Setor de Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor
de Infraestrutura representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária
representou R$ 686 milhões.
No ano de 2017, em todo o País, houve
27.838 autuações de ISS, que representaram um montante de R$ 7,85
bilhões. Se comparado com o ano anterior, em 2017 houve uma redução na
quantidade de autos de infração de ISS de 30,86% e uma redução de 47,56%
no montante dos autos de infração de ISS.
Fonte: Tribuna do Norte
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