A medida provisória, convertida em lei na quarta pelo Congresso, foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada num momento em que a oferta de passagens aéreas no país pode diminuir com a decretação de falência da Avianca.
Hoje, as empresas aéreas não são obrigadas a conceder de forma gratuita o direito ao despacho de malas.
A declaração de Bolsonaro foi feita durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, segundo participantes do evento. Estiveram presentes veículos como Globo News, Metrópoles e Radio Band News. A Folha não foi convidada.
Segundo ele, embora tenha se declarado como liberal, se ele fosse seguir o coração optaria por sancionar o texto como foi aprovado pelo Congresso, mantendo a gratuidade.
Há questionamentos do mercado sobre se esse ponto não impediria a entrada de empresas low cost —de baixo custo— no país.
O presidente disse ainda ter dado “sinal verde” para a privatização dos Correios. Questionado sobre quais estatais não pretende conceder à iniciativa privada, citou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Bolsonaro disse que conversará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana para modificar pontos da legislação sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os planos do governo são de elevar de 20 para 40 pontos o máximo aceito para condutores no Brasil sem que tenham o documento suspenso. Ele ainda ter aumentar a validade da carteira dos atuais 5 para 10 anos.
Ainda no encontro, Bolsonaro disse ser contrário à proposta do governador da Bahia, Rui Costa (PT), de cobrar mensalidades para alunos de universidades públicas que tenham boas condições financeiras.
Para ele, isso levaria esses estudantes a buscar universidades estrangeiras.
O presidente ainda que acredita mais na eficiência de “um bom curso técnico” do que na eficácia do ensino superior, dizendo que “diploma na parede” não é garantia de emprego.
Folhapress
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