O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para que os
prefeitos de Assu, São Rafael, Porto do Mangue e Carnaubais cedam
veículos pertencentes ao Município para fazer o transporte público de
eleitores que residam na zona rural até a zona urbana, onde estarão
instaladas as seções de votação do processo de escolha unificado dos
membros do Conselho Tutelar.
A recomendação foi
editada pela Promotoria de Justiça da comarca de Assu, que justificou
que a recomendação pretende possibilitar que parcela da população
participe de tão importante processo democrático para os interesses do
público infantojuvenil.
Cabe aos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos quatro
municípios, oficiar ao prefeito solicitando veículos, inclusive aqueles
que são utilizados no transporte escolar, para fazer o transporte
público de eleitores que residem na zona rural.
As providências adotadas pelos Conselhos Municipais e pelas Prefeituras deverão ser comunicadas ao Ministério Público.
via Jaco Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário